REGISTRO DE IMÓVEIS

Pela legislação brasileira, para se adquirir a propriedade de um imóvel, é preciso que o título translativo (escritura pública, instrumento particular, etc) seja registrado no Registro de Imóveis competente.

Neste sentido, o §1o do Art 1.245 do Código Civil dispõe que, enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. Isto significa que se não houver o registro em nome do adquirente, a propriedade fica no registro imobiliário em nome do vendedor.

Desta forma, se o comprador não registrar a sua escritura, o imóvel continuará em nome do vendedor, e irá responder por eventuais dívidas dele, podendo ser penhorado e até arrematado judicialmente sem que o comprador fique sabendo.

Além disso, o vendedor, sabendo que o adquirente não registrou o imóvel em seu nome, pode até, fraudulentamente, vendê-lo de novo para um terceiro. E ainda, se este terceiro, com boa-fé, registrar o seu título em primeiro lugar, ele será legalmente considerado proprietário, restando ao adquirente displicente reclamar do vendedor ludibrioso, tão somente perdas e danos.

Além de inúmeros outros benefícios e vantagens, o registro, indiretamente, também valoriza o seu imóvel. Com a documentação dominial em ordem, haverá facilidade e agilidade num eventual negócio do qual o imóvel seja objeto, notadamente quando a operação envolver um financiamento imobiliário.