Estamos atendendo pessoalmente na Rua Silva Jardim nº 2740 - Segunda-Feira à Sexta-Feira, das 9HS Às 16/HS.
O uso de máscara é obrigatório, bem como deverá ser respeitado a quantidade máxima de pessoas ao entrar no cartório
Informamos também que o ATENDIMENTO PODERÁ SER FEITO EM REGIME VIRTUAL (CERTIDÃO DIGITAL e E-PROTOCOLO) Através da Central Eletrônica: www.registradores.org.br
Bem como por E-MAIL: contato@2ririopreto.com.br
TEL: (17)2137-1100 e Whatsapp: (17)99146-0269
Lei nº 6.015/73 - Lei de Registros Públicos - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
Lei nº 6.766/79 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Lei nº 8.935/94 - Lei dos Cartórios - Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Lei nº 9.492/97 - Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
Lei Complementar nº 123/06 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Medidas provisórias
Projetos de lei